Câmara de Gavião analisa caducidade da licença de obra da central do Polvorão

 


A Câmara Municipal de Gavião, na sua última reunião pública a que mais uma vez apenas eu assisti, decidiu uma série de apoio, entre as quais 90 mil euros para os Bombeiros Voluntários de Gavião, que estão a precisar de substituir duas viaturas já com muitos quilómetros somados. Para a ADIC/Comenda, a original, foi aprovado um apoio de 400 euros para a realização do torneio de malha concelhia e à espera de uma proposta mais concreta fica a instalação de bancos de jardim junto do campo da malha da associação comendense.

Decidida ficou também a contratação da empreitada para o Centro de Recolha Oficinal de Animais de Companhia, a construir na zona industrial de Gavião, com um custo de 412 mil euros (mais IVA a 6%).

Em análise esteve também a decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo de suspensão total da alteração de uso de terrenos rústicos para urbanos, com José Pio a informar que isto não põe em causa o que está a acontecer em terrenos classificados como urbanizáveis, conforme o PDM de 1996. Tudo isto porque o novo PDM de Gavião está com um atraso considerável depois de problemas com duas empresas a quem foi entregue a sua elaboração e que deixaram o trabalho a meio. Até ao fim do ano, o novo PDM deverá finalmente estar concluído, evitando questões como a que agora foi levantada pela CCDR.

Em análise também esteve a caducidade da licença de obra da central solar do Polvorão, que é factual, depois de a empresa responsável ter argumentado que já tinha iniciado trabalhos - o que não foi considerado como tal pela autarquia. Ou seja, a licença de obra caducou mas isso não quer dizer que não volte a ser pedida. Aliás, o presidente da Câmara Municipal de Gavião está convencido que é isso mesmo que vai acontecer pese embora também uma recente decisão da divisão ambiental do Ministério Público. Isto porque esta central solar tem na sua mão todas as licenças e autorização necessárias para o empreendimento, bastando que termine a obra da central solar da Margalha para que esta comece (note-se que ambos os empreendimentos são da francesa Akuo Energy).