O MP entende que o projeto lesa um conjunto alargado de instrumentos de gestão territorial e de proteção dos recursos naturais, com especial relevo para o regime jurídico da Rede Natura, o PROT do Alentejo e os PDMs dos municípios do Gavião e de Nisa.
"A extensa implantação territorial de empreendimentos para produção de energia e consequente alteração do uso de solos qualificados como florestais, agrícolas e mesmo naturais e paisagísticos, quando em contrário do legalmente previsto, é merecedora de especial atenção do MP, por força das competências em matéria de defesa do ordenamento e ambiente, conferidas no âmbito do contencioso administrativo, onde se enquadra a presente ação", defende o MP.
Esta ação não suspende o projeto já aprovado pela Direção Geral de Energia e pela APA mas a verdade é que o projeto está parado há mais de um ano e a própria Câmara Municipal de Gavião já interpelou a empresa responsável sobre o andamento do mesmo, tanto mais que a licença de construção estava a caducar. O que sabemos é que a Akuo Energy terá respondido que não há qualquer travagem no processo, isto quando já avança em força na central solar da Margalha, bem perto da área preparada para a central solar do Polvorão.
Pelo meio temos também a venda da Herdade do Polvorão à empresa que gere a Herdade das Polvorosas por valores altos mas ainda não confirmados. Um negócio que teve como primeiro comprador do Polvorão (por 7 milhões de euros) uma empresa de energia, até às Polvorosas terem decidido exercer direito de preferência sobre os terrenos do Polvorão.
Há algum nevoeiro sobre este teatro de operações mas não parece ser por aqui que iremos caminhar para um volte face na decisão de levar para a frente a central solar do Polvorão, tanto mais que há também aqui interesses de proprietários - e tenha-se em conta que as empresas solares estão a pagar em média uma renda anual de 1500 euros por cada hectare de terreno, por um período de 30 anos. Estão envolvidos neste projeto 286 hectares de terreno. É só fazer as contas...
Voltando à ação administrativa da área do ambiente do MP, a probabilidade de uma longa estada em tribunal é mais elevada que a reversão da central solar do Polvorão, uma central que até chegar aqui teve a aprovação de todas as entidades competentes, Câmara Municipal de Gavião inclusivé. O que o MP pretende agora é provar que os procedimentos no caminho da aprovação violaram várias leis.