Nesta assembleia geral extraordinária realizada esta tarde, o ponto mais importante e que mereceu maior discussão foi precisamente este relativo a uma das revisões orçamentais.
António Severino começou por explicar que este novo contrato-programa é necessário para evitar um terceiro ano consecutivo de prejuízos da AAA, lembrando que o Código das Sociedades Comerciais determina a insolvência das empresas após três anos de contas negativas. Ora, a AAA estima para 2025 um prejuízo na ordem dos 1,8 milhões que as dez autarquias que são sócias da empresa terão de cobrir conforme as quotas de que dispõem, no caso de Gavião cerca de 160 mil euros.
"Esta não é uma situação confortável pois nos últimos dois anos as câmaras também assumiram resultados negativos desta empresa. Mas neste momento não existe outro caminho a não ser este, embora se exija que as autarquias associadas sejam mais interventivas na gestão, tomando decisões no sentido de equilibrar as contas. Não podemos viver uma situação de serem sempre as autarquias a assumir os prejuízos", disse.
Filipe Tibúrcio levantou uma série de questões, entre as quais a da qualidade da água
Filipe Tibúrcio, pelo PSD, tomou a palavra para justificar o voto contra e relevou uma situação de "prejuízos acumulados" e de "gestão deficitária", acrescentando as sucessivas queixas quanto à qualidade do serviço prestado e também as queixas relativamente à qualidade da água que jorra das torneiras.
António Severino fez questão de dizer que a Câmara aprovou em 2018 por unanimidade, com os votos também do PSD, a integração do município na AAA. "Temos de manter a confiança nesta empresa, acreditando que, mais dia menos dia, vai dar lucro", referiu, fazendo notar que a Águas do Alto Alentejo tem o tarifário mais baixo das empresas do género vizinhas, voltando a salientar que a AAA já fez um investimento de 600 mil euros na renovação da rede do Cadafaz. O presidente da Câmara de Gavião voltou a reforçar que as Câmaras não têm capacidade para conseguir fundos europeus para obras pesadas nas redes de água e saneamento e que essa foi uma das razões que levou à constituição da AAA.
Note-se que com a assinatura do novo contrato-programa pelos dez municípios que a constituem, a Águas do Alto Alentejo ganha mais três anos para poder apresentar uma gestão sem sucessivos défices.
António Severino diz que não há petróleo em Gavião
Germano Porfírio pediu a palavra para pedir à assembleia que compare os preços da tarifa de água praticados em Alvega e os que são praticados em Gavião. "Se ficarmos sozinhos a gerir estas redes, o que vamos fazer?", perguntou António Severino. "A verdade é que não temos aqui um poço de petróleo", desabafou.
Para além deste assunto, a assembleia, dirigida agora por António Estevinha, serviu para António Severino dar conta da situação financeira de uma Câmara com uma situação orçamental de 2,8 milhões de euros e com 274 mil euros em tesouraria. No princípio de novembro, 61% da despesa estava executada, bem assim como 65% da receita. O presidente da Câmara quis precisar que a 24 de outubro a autarquia tinha 2,4 milhões em "caixa" e que tinha por pagar 2,9 milhões de euros de compromissos.
A assembleia aprovou ainda o nome de Germano Porfírio como representante na Associação Nacional de Municípios, numa votação por unanimidade. Para a CIIMA, a assembleia designou António Estevinha e Isabel Martins, também por unanimidade, o mesmo acontecendo com a indicação do nome de Paulo Feijão para a Comissão Municipal de Proteção Civil. Apenas a votação que indicou Paulo Ventura, presidente da junta de freguesia de Belver, para a Comissão Municipal de Educação justificou uma abstenção.
Entre os compromissos plurianuais que era preciso abrir, destaquem-se os 10 mil euros para a instalação de um coletor de águas pluviais no Largo Padre Horácio, na Comenda.
IRS, IMI e Derrama
A assembleia ratificou também as decisões da Câmara relativamente às taxas de IRS, IMI e derrama. Como se sabe, a Câmara de Gavião abdica da sua parte no IRS de cada um dos contribuientes inscritos no concelho. Nuno Gravelho, do PS, deu o exemplo de um rendimento anual de 13 mil euros que com esta situação ganha em Gavião 45 euros enquanto em Nisa apenas ganha 22 euros.
Quanto ao IMI, Gavião aplica a taxa mínima permitida lei. De novo com o uso da palavra, Nuno Gravelho referiu que uma casa em Gavião com um valor patrimonial de 53 mil euros paga aqui 159 euros enquanto em Abrantes paga 212 euros.
Por fim, a isenção de derrama às empresas também foi aprovada.
No final da assembleia, António Estevinha anunciou uma revisão do regimento das assembleias, ficando no ar a possibilidade de estas passarem a realizar-se à noite.
Nota ainda para o facto de em princípio o próximo dia 19 de dezembro ser data previsível para uma nova assembleia municipal, esta para aprovação do orçamento da Câmara para 2026. Esta reunião podia ser em janeiro mas António Severino faz questão que aconteça antes do fecho do ano.