Dúvidas e três pareceres jurídicos levam à rescisão de 13 contratos de recibos verdes na Câmara de Gavião

Sob a presidência de António Estevinha, as assembleias municipais passaram a fazer-se na Incubadora de Empresas de Gavião, um espaço com condições superiores ao salão nobre da Câmara Municipal de Gavião, e é notório que as assembleias já têm o seu cunho pessoal. O novo presidente da Assembleia Municipal de Gavião tem procurado garantir um equilíbrio entre o bloco principal da assembleia, constituído por eleitos do PS, e os representantes dos outros partidos, PSD e CDU.

Mais, e tal como aconteceu na última assembleia, Estevinha faz questão de no início das sessões destacar o que de mais relevante aconteceu na gestão municipal no tempo imediatamente anterior à reunião. Desta vez até foi o presidente da assembleia a levantar a questão das 13 rescisões de contratos de recibos verdes com ligação à autarquia.

A jurista da Câmara, que passa a estar presente nas assembleias e nas reuniões de Câmara, explicou que existiam dúvidas quanto a estes contratos. Face a três pareceres jurídicos que não aconselhavam o prolongamentos dos contratos, António Severino chamou as 13 pessoas envolvidas e comunicou-lhes a decisão de rescindir os contratos. "Sou defensor da estabilidade, mas, para evitar problemas no futuro, tivemos de tomar esta decisão", referiu o presidente da Câmara, que anunciou a abertura de concursos para preenchimento desses lugares, desta vez já com vínculo definitivo à autarquia, o que aconteceu ontem, terça-feira, em reunião extraordinária da Câmara.

Por explicar ficou o porquê das dúvidas levantadas sobre a legalidade dos contratos a recibos verde que vinham do anterior mandato mas face a três pareceres jurídicos é difícil acreditar que não houve fundamento para esta decisão. "Foi um erro?", questionou o líder do grupo do PSD, Fábio Gomes. "Não houve erro ou ilegalidade", respondeu António Severino de forma muito sucinta.

Falando ainda de recursos humanos, Severino referiu mais à frente uma revisão do mapa de pessoal, passando do reforço de dois para três técnicos para o Turismo e de dois para três assistentes operacionais para o Agrupamento de Escolas de Gavião, bem assim como um elemento para o Gabinete de Apoio à Vereação.