Parque solar do Polvorão, todo instalado na Comenda, vai 'dar' à Câmara de Gavião 1,4 milhões de euros
As marcações com fitas que veem são relativas à delimitação de uma das zonas do Parque Solar Fotovoltaico do Polvorão, todo ele instalado na freguesia da Comenda. Aqui no caminho entre a Ribeira da Venda e a estrada para a Ferraria, mais próxima desta, já depois da derivação do PR 3 na direção do Vale da Feiteira.
A construção deste parque solar e o do Margalha impõe uma compensação para o município de Gavião através do Fundo Ambiental, uma compensação de 13.500 euros por MW de potência.
O parque solar do Polvorão tem uma potência instalada de 110 MW, de que resulta uma compensação direta de 1,48 milhões de euros. Quantia que somada ao do parque solar da Margalha, instalado nas freguesias de Margem e de Gavião e Atalaia, totaliza 3,3 milhões de euros.
Pelo que se sabe, o parque da Margalha já tem declaração de interesse público para avançar, estando o processo do Polvorão a aguardar idêntica classificação.
A junta de freguesia da Comenda já deu o seu acordo para o avanço do parque solar do Polvorão mas sabemos que pretende uma compensação direta para a freguesia, questão que fica nas mãos do executivo municipal. Aliás, o mesmo já tinha sido feito pela junta de freguesia da Comenda em junho de 2021, quando foram sugeridas contrapartidas para a freguesia, o mesmo tendo acontecido relativamente a uma intervenção do Arquivo Digital da Comenda no âmbito da consulta pública.
Desmatação já começou também na Margalha, junto à Nacional 118
O Arquivo Digital da Comenda sugeriu as seguintes compensações:
Criação e cofinanciamento para a instalação de um parque de recolha dos sobrantes florestais resultantes da desmatação e desflorestação necessários à execução do projeto, no Parque Industrial da Comenda;
Investimento integral das mais-valias resultantes da comercialização de todos os exemplares arbóreos abatidos no plano de requalificação florestal e dos equipamentos de lazer do Parque de Merendas da Ribeira da Venda, em particular com a consolidação e repovoamento das margens da ribeira e demais contorno do espelho de água, com vista à futura instalação definitiva de uma praia fluvial para adultos no Parque de Merendas;
Repovoamento da mata paraclimácica original daquele território no sentido de assegurar a biodiversidade autóctone e potenciar o seu aproveitamento silvo-pastoril ainda existente, nos terrenos adjacentes ao Parque de Merendas, de modo que o impacte previsto da desmatação e desflorestação possa ser nesta exata medida compensado;
Definição de um programa de incentivo conjunto, coordenado pela Junta de Freguesia, que permita aos privados e demais organizações públicas ou associativas da Freguesia candidatarem-se à aquisição de kits de painéis fotovoltaicos monocristalinos de alta eficiência (iguais aos utilizados na Central), enquanto parceiros estratégicos da Akuo Energy Renováveis Portugal, até uma potência máxima instalada não superior a <3kW/habitação (eq. 12 painéis) e a custos controlados (valor de referência não superior a €100/painel com instalação incl.), ao abrigo do novo regime de Unidades de Produção para Autoconsumo.
Instalação de um ponto de carregamento de veículos elétricos (PCVE) em cada um dos 3 povoados da Freguesia: Comenda, Vale da Feiteira e Ferraria;
Patrocínio da instalação de uma unidade piloto de produção de hidrogénio local, enquadrado no Plano Nacional do Hidrogénio e interligada às UPACs que venham a ser criadas na Freguesia. h. Deve ser dado conhecimento público do Plano geral de Gestão Ambiental (PGGA) nas suas diversas componentes e eventuais atualizações, no decurso do desenvolvimento do projeto no sítio da Junta de Freguesia, a qual deve estar a par de qualquer alteração do mesmo e poder acompanhar e verificar sempre que necessário a sua correta implementação no terreno, sem condicionalismos nem limitações a qualquer momento.
Investimento na modernização da estação meteorológica udográfica da Comenda integrada no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos – SNIRH (https://snirh.apambiente.pt) por forma a ter uma caracterização e previsão meteorológica local mais fidedigna e precisa do que a fornecida pela estação de Alvega utilizada no presente EIA.
Modernização do Salão Comunitário e Paroquial de Comenda, numa sala de atividades culturais multiusos, visando dota-la de equipamento áudio-vídeo profissional mais compatíveis com as necessidades de utilização atuais, nomeadamente ao nível das novas tecnologias de informação e da sua ligação à rede de fibra 4G “wireless”;
Patrocínio do levantamento historiográfico e arqueológico em curso, no âmbito das atividades sem fins lucrativos dinamizadas pelo Arquivo Digital na preservação do Património Cultural e Imaterial da Freguesia de Comenda e conducente à atualização da Carta Arqueológica do concelho de Gavião;
Aquisição de equipamento de prevenção contra incêndio (criação dum piquete de Sapadores Florestais, devidamente equipada), no âmbito da freguesia da Comenda;
Eventual reconstrução do tratamento de águas residuais do Parque das Merendas, para que a qualidade da água da ribeira da Venda passe a “Boa”.
A junta de freguesia da Comenda, por seu lado, sugeriu o seguinte a título de compensação:
Reposição, através de plantação, de número de árvores (de espécie protegidas) equivalente ao número de árvores abatidas, em áreas adjacentes;
Instalação de unidades de produção fotovoltaicas, nos edifícios públicos, a fim de garantir a redução da fatura de energia;
Requalificação/melhoria do edifício do Posto médico;
Apoio a um projeto de cariz social;
Apoio para aquisição de um veículo para transporte da população das localidades da Freguesia ao Centro de saúde;
Implementação de projeto de valorização do Parque de Merendas da Ribeira da Venda, área adjacente ao espaço de implementação da Central.
Por último, a junta referiu que seria de máxima importância que no preenchimento de postos de trabalho de venham a ser criados, seja dada prioridade aos residentes na Freguesia/Concelho, "de forma a fomentar a fixação de famílias nesta região".