A Câmara Municipal de Gavião está a rever o regulamento do cartão do idoso, neste momento em fase de consulta pública. Este cartão destina-se a residentes com idade igual ou superior a 65 anos e que tenham um rendimento per capita igual ou inferior à remuneração mínima garantida.
Podem beneficiar do Cartão Municipal do Idoso todos os cidadãos residentes no concelho de Gavião que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Ter idade igual ou superior a 65 anos; b) Residam permanentemente no concelho de Gavião, há pelo menos um ano; c) Recenseamento no concelho; d) O rendimento do agregado familiar per capita ser igual ou inferior à Remuneração Mínima Mensal Garantida, vulgo salário mínimo (que irá subir para 970 euros).
Este cartão dá direito a vários descontos e até à possibilidade de ter os serviços municipais a realizar pequenas intervenções em habitações.
A novidade, anunciada na última reunião de Câmara, é a possibilidade de este cartão também passar a garantir a tarifa social de água, o que depende também da Águas do Alto Alentejo, empresa intermunicipal onde António Severino tem lugar na administração.
Caso o protocolo com a AAA seja concretizado - e é difícil pensar o contrário tendo em conta o contexto -, quem tiver o cartão do idoso passará a pagar o consumo de água até 15 metros cúbicos pela tabela do primeiro escalão e não até 5 metros cúbicos como até aqui.
Benefícios
O Cartão Municipal do Idoso atribui aos seus titulares os seguintes benefícios: a) Desconto de 50% (cinquenta por cento) em todas as taxas municipais presentes no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, com exceção das taxas aplicadas em atos relacionados com o Cemitério. b) Acesso gratuito a iniciativas e programas para a população idosa promovidas pela Câmara Municipal de Gavião; 8 c) Acesso gratuito a viagens e passeios promovidos pela Câmara Municipal de Gavião ou em colaboração com as Juntas de Freguesia; d) Desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas da piscina (entrada, inscrição e mensalidade); e) Desconto de 50% (cinquenta por cento) em todas as atividades a desenvolver no Cine-Teatro Francisco Ventura, que sejam promovidas diretamente pela Câmara Municipal de Gavião; f) Apoio psicológico gratuito a realizar pelo Serviço Municipal de Psicologia; g) Apoio em pequenas reparações domésticas; h) Outros descontos acordados e aprovados.